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Verbete pesquisado.

AÇÃO EXECUTÓRIA

Visa à realização coativa de um direito legalmente certo, declarado numa sentença judicial ou em título ao qual a lei confere a mesma força executória. No processo trabalhista, são títulos executórios: a sentença, o termo de conciliação e as custas calculadas. A chamada "ação de cumprimento", pela qual se efetiva a sentença coletiva normativa, é o exemplo mais frisante.