Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
AÇÃO REVISIONAL
Ação de modificação de sentença, buscando a alteração o decidido quanto a uma relação jurídica continuativa, que veio a sofrer modificação de fato ou de Direito.
Verbete pesquisado.
AÇÃO REVISIONAL
Ação de modificação de sentença, buscando a alteração o decidido quanto a uma relação jurídica continuativa, que veio a sofrer modificação de fato ou de Direito.