Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



ADVOGADO DE OFÍCIO

Advogado nomeado pelo juiz, a requerimento da parte que goza do benefício da lei da justiça gratuita, ou ex officio, em processo-crime quando o réu não tem defensor.

ADVOGADO DATIVO

À BEÇA

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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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