Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

AGRAVO

Recurso que se interpõe à instância superior contra decisões proferidas no processo. O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar os despachos que negarem seguimento a outro recurso. A finalidade é “destrancar” o recurso principal. Já o agravo de petição visa a atacar as decisões do magistrado na fase de execução.

AGRAVAR

À BEÇA