Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Negócio jurídico pelo qual uma das partes, denominada fiduciária, adquire em confiança a propriedade de um bem móvel, assumindo a obrigação de devolvê-lo quando for verificado o fato a que tenha sido subordinada tal obrigação ou quando lhe seja pedida a restituição.

ALIENAÇÃO EM FRAUDE DE EXECUÇÃO

À BEÇA