Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

APLICAÇÃO DA PENA

Na aplicação da pena, o Código assume um sentido marcadamente individualizador. O juiz, ao fixar a pena, não deve ter em conta somente o fato criminoso, nas suas circunstâncias objetivas e consequências mas também o delinquente, a sua personalidade, seus antecedentes, a intensidade do dolo e o grau da culpa e os motivos determinantes.