Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

ARBÍTRIO

Embora se reconheça ao juiz arbítrio na direção do processo, não quer dizer que ele possa proceder de modo arbitrário. O arbítrio judicial é o poder de atuar dentro da lei. Desde que dela se afaste, conduzindo o processo fora dos limites que a lei confere ao seu poder jurisdicional, estará agindo com arbitrariedade, tiranicamente e, por conseguinte, traindo sua missão.