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Verbete pesquisado.

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

A pedido de uma das partes da lide é feita ação declaratória incidental e cabe, se do documento depender o julgamento da causa. Se não depender, o juiz pode indeferir in limine a inicial. Só se admite o incidente na cautelar se a autenticidade ou a falsidade do documento trazido para os autos se reveste de caráter prejudicial à decisão do mérito dessa ação.

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

À BEÇA