Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE

Tratando-se de ato anulável, exige o legislador que a parte, para ver apreciada, pelo juiz, a nulidade cuja declaração provoca (e, se não provoca, não pode o juiz ex officio dela conhecer), tenha de argui-la de imediato, assim deve falar nos autos ou em audiência sob pena de preclusão.