Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ATENTADO À LIBERDADE
Todo ato de coação, ou não, apoiado em lei, que se dirija contra o direito de locomoção de qualquer pessoa. Qualquer ato contrário à liberdade de ir e vir.
Verbete pesquisado.
ATENTADO À LIBERDADE
Todo ato de coação, ou não, apoiado em lei, que se dirija contra o direito de locomoção de qualquer pessoa. Qualquer ato contrário à liberdade de ir e vir.