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Verbete pesquisado



ATO LIBIDINOSO

Ato de libidinagem que não consista em relação sexual normal. Qualquer perversão sexual. Constitui crime de atentado violento ao pudor obrigar alguém a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.


ATO-FATO JURÍDICO

ATO LÍCITO

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