Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



AUSÊNCIA DO OFENDIDO

No caso de o ofendido ser declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

AUSÊNCIA DO EMPREGADO

À BEÇA

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