Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



AUTOLESÃO

Ofensa à integridade corporal ou à saúde, provocada pelo agente em sua pessoa. Não constitui infração, porque o crime de lesão corporal exige que o sujeito passivo seja distinto do sujeito ativo.


AUTOJUSTIÇA

À BEÇA

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