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Verbete pesquisado.
AUTORIDADE COATORA
Agente público dotado de poder decisório no exercício de atividade pública a quem se atribui prática de abuso de poder.
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ATO COATOR
Verbete pesquisado.
AUTORIDADE COATORA
Agente público dotado de poder decisório no exercício de atividade pública a quem se atribui prática de abuso de poder.