Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

BARATARIA FRAUDULENTA

Aquela provocada intencionalmente, o que acarreta a indenização por perdas e danos, além da responsabilidade criminal do agente. O motivo de força maior exclui a barataria. A rebeldia é uma das formas da barataria, não respondendo o segurador por dano ou avaria que ocorra por rebeldia.