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Verbete pesquisado.

BENS COMUNS

1) Valores consistentes no bem de todos, ou da coletividade. 2) Bens de cuja utilização não pode ser excluído qualquer membro da coletividade. 3) O bem, objeto de direito real, cujo titular é mais de uma pessoa. 4) Para efeito de pregão como modalidade de licitação, os bens de uso rotineiro, conforme classificação oficial, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital, segundo as especificações usuais praticadas no mercado.