Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
BENS DA UNIÃO
Bens legalmente pertencentes à União, ou por ela adquiridos, seja inter vivos ou mortis causa, que compõem o patrimônio nacional.
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Bens legalmente pertencentes à União, ou por ela adquiridos, seja inter vivos ou mortis causa, que compõem o patrimônio nacional.