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Verbete pesquisado.



BOATES

Estabelecimento de vida noturna, com serviços de bar e restaurante, salão de danças e palco para atrações. Não será permitido ao menor o trabalho em locais ou serviços prejudiciais a sua moralidade. Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabaré, dancings e estabelecimentos análogos (parágrafo 3° do artigo 405 da CLT). A lei penal a exclui do conceito de casa para o efeito de caracterização do crime de violação de domicílio.


BOA-FÉ OBJETIVA

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