Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CAPACIDADE DE FATO
É a capacidade que o titular de direito tem de exercitá-lo. É uma aptidão que não depende de determinação legal, sendo mera qualidade de personalidade moral.
Verbete pesquisado.
CAPACIDADE DE FATO
É a capacidade que o titular de direito tem de exercitá-lo. É uma aptidão que não depende de determinação legal, sendo mera qualidade de personalidade moral.