Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

CAPACIDADE POSTULATÓRIA

Termo amplamente utilizado na linguagem jurídica, exprime o sentido de estar apto à realização de um dado evento previsto na lei. A capacidade postulatória, assim, é apenas uma das muitas manifestações de capacidade legal, que no caso é exigida daquele que pretende postular a defesa de direitos em juízo - daí porque se chama de capacidade para postular, ou capacidade postulatória, ou aptidão para postular direitos em juízo.

CAPACIDADE POLÍTICA

CAPACIDADE PROCESSUAL