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Verbete pesquisado.

CARTA PATENTE

1) Na linguagem militar, trata-se de um documento individual em que são definidos, para cada oficial das Forças Armadas, sua situação hierárquica e o corpo ou quadro a que pertence, a fim de fazer prova dos direitos e deveres assegurados por lei ao possuidor. 2) Documento que formaliza o privilégio de invenção, de modelo ou desenho industrial, dado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.