Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

CASSAÇÃO POLÍTICA

Processo de anulação do mandato de cargos legislativos. De modo geral, o que motiva a cassação de mandato é a quebra do decoro parlamentar, ou seja, o comportamento inadequado conforme cada código de ética parlamentar. Os requerimentos de cassação são apresentados pelos partidos políticos à comissão de ética, que analisa o pedido e envia parecer ao presidente da casa. Caso a comissão de ética apresente um relatório que recomende a cassação de mandato, compete ao presidente marcar a sessão plenária que, por meio do voto secreto dos parlamentares, aprovará, ou não, a perda do mandato.