Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CAUSA DISCRIMINANTE

Causa excludente da criminalidade, causa excludente da antijuridicidade, causa excludente da ilicitude, causa justificativa. Elemento que exclui a antijuridicidade do comportamento.

CAUSA DIRIMENTE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL

CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO

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