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Verbete pesquisado.

CAUTELA DE PENHOR

Título de crédito representativo de contrato de mútuo, para cuja garantia o mutuário transfere ao mutante a posse de uma coisa móvel, que deverá ser restituída quando efetuado o pagamento. Constitui crime contra a fé pública falsificar cautela de penhor expedida por entidade de direito público.

CAUTELA

CAUTELAR