Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES
Como na legítima defesa, são aquelas em que o estrito cumprimento do dever legal exclui o caráter criminal ou injurídico de um fato.
Verbete pesquisado.
CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES
Como na legítima defesa, são aquelas em que o estrito cumprimento do dever legal exclui o caráter criminal ou injurídico de um fato.