Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS

Modalidades cujos efeitos jurídicos não se estendem ao coautor da infração penal, porque dizem respeito à pessoa de um dos agentes. Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares da infração penal.

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CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICÁVEIS
CIRCUNSTÂNCIAS IMPRÓPRIAS

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