Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

Agravantes e atenuantes que embora não estejam expressas na lei, podem ser consideradas pelo juiz, a fim de promover o aumento ou diminuição da pena in concreto. São implícitas e facultativas, não havendo necessidade de serem levadas em consideração pelo magistrado.

CIRCUNSTÂNCIAS ISENTIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS