Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CIRCUNSTÂNCIAS OBRIGATÓRIAS

O juiz não pode deixar de considerá-las para a fixação da pena in concreto.

Verbete(s) relacionado(s)

CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS
CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS PERSONALÍSSIMAS

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
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