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Verbete pesquisado.



CLASSIFICAÇÃO

1) É o critério de agrupamento de idéias, pessoas, coisas,etc. 2) Ação de colocar os objetos em certa ordem, de acordo com a sua categoria e seus caracteres especiais. 3) Ato de determinar a figura jurídica do delito, revelada por seus elementos constitutivos e pelas circunstâncias, a fim de se definir a pena aplicável a seu autor.


CLASSE POLÍTICA

CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL

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