Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CLÁUSULA ABUSIVA

Cláusula leonina, contrária à boa-fé, injusta, que encerra um abuso de direito, violadora do equilíbrio que deve existir entre prestações e contraprestações das partes.


CLÁUSULA À ORDEM

CLÁUSULA AD JUDICIA

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