Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE

A imposta por alguém, nos contratos a título gratuito, inter vivos ou causa mortis, pela qual, ocorrida a transmissão dos bens ali mencionados, não podem os favorecidos ou beneficiados aliená-los sob qualquer pretexto.

CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE

CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
PREPOSTO
VOTO ÚTIL
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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