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Verbete pesquisado.



CÓDIGO DE HAMURABI

Segundo a história do Direito, é a consolidação das leis babilônicas realizada sob o mando do conhecido monarca Hamurabi, no século 17 aC. Ficou famosa por difundir a lei do talião - princípio contido na expressão olho por olho, dente por dente - segundo o qual se aplicava ao infrator um castigo igual ao dano que tivesse causado.


CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR

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