Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

CÓDIGO FLORESTAL

O que fixa regras sobre a exploração e proteção das florestas e demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem. Em seu artigo 1º está previsto que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país.

CÓDIGO ELEITORAL

CÓDIGO GENÉTICO