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Verbete pesquisado.

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Delegação de prestação de serviço feita pelo poder concedente mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica, ou consórcio de empresas, que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

CONCESSÃO COMERCIAL

CONCESSÃO DE USO