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Verbete pesquisado.



CONCURSO DE CAUSAS

O que se verifica quando concorrem causas de aumento ou diminuição de pena, podendo, aí, o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição da mesma.

CONCURSO DE ATENUANTES

CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA

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