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Verbete pesquisado.



CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA

No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

CONCURSO DE CAUSAS

CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES

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