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Verbete pesquisado.



CONCURSO DE CREDORES

Competição dos credores do devedor comum insolvente, que disputam simultaneamente a prelação sobre a coisa pertencente a este, ou o rateamento, entre si, do produto da sua venda.


CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES

CONCURSO DE CRIME E CONTRAVENÇÃO

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