Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.

CONCURSO EVENTUAL

Concorrência de dois ou mais agentes para a infração penal. O que o caracteriza, e o distingue do concurso necessário, é o fato de a descrição legal não exigir a pluralidade de agentes para a configuração do fato típico, nem que todos participem do ato executório (basta a participação no iter criminis).

CONCURSO DE PROGNÓSTICOS

CONCURSO FORMAL