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Verbete pesquisado.



CONCURSO REAL

Modalidade em que o agente pratica duas ou mais infrações penais, mediante duas ou mais ações. Dispõe o Código Penal, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas em que haja incorrido.


CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO REAL DE INFRAÇÕES PENAIS

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