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Verbete pesquisado.



CONDENAÇÃO CRIMINAL

O empregado que sofrer condenação criminal, passado em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena, constitui justa causa para a rescisão de contrato de trabalho pelo empregador (alínea "d" do artigo 482 da CLT).

CONDENAÇÃO

CONDENADO

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