Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CONDUTA INCONVENIENTE
Contravenção penal referente à paz pública, consistente em comportamento incompatível com solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público.
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CONDUTA INCONVENIENTE
Contravenção penal referente à paz pública, consistente em comportamento incompatível com solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público.