Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CONFISSÃO ESPONTÂNEA
Confissão feita perante a autoridade, por livre iniciativa da parte ou do indigitado criminoso, a qual resulta em circunstância atenuante da pena.
Verbete pesquisado.
CONFISSÃO ESPONTÂNEA
Confissão feita perante a autoridade, por livre iniciativa da parte ou do indigitado criminoso, a qual resulta em circunstância atenuante da pena.