Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CONHECIMENTO
Ato pelo qual o juiz aceita instaurar o processo de uma causa ou o tribunal confirma a acolhida de recurso, julgando-o cabível e considerando-se competente para apreciá-lo.
Verbete pesquisado.
CONHECIMENTO
Ato pelo qual o juiz aceita instaurar o processo de uma causa ou o tribunal confirma a acolhida de recurso, julgando-o cabível e considerando-se competente para apreciá-lo.