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Verbete pesquisado.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Governo diretrizes de políticas para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO