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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Constituição Federal foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de outubro de 1988. Pode ser classificada como uma constituição analítica, pois suas regras se estendem a vários campos do ordenamento jurídico; dirigente, pois estabelece programas, projetos ou políticas para o governo; rígida, pois não pode ser reformada com facilidade, exigindo, para tal, a votação de Projetos de Emenda Constitucional, as PECs, por maioria qualificada nas duas casas legislativas; social, pois adota concepções sociais de Estado.