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Verbete pesquisado.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Ascendência de vontade de uma pessoa sobre outra, mediante violência ou grave ameaça, a fim de que ela faça o que a lei não manda ou não faça o que ela permite.
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CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Ascendência de vontade de uma pessoa sobre outra, mediante violência ou grave ameaça, a fim de que ela faça o que a lei não manda ou não faça o que ela permite.