Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CONTRAVENÇÃO

Ameaça de agressão, voluntária ou culposa, ao direito ou à paz e convivências sociais, que o Estado considera infração punível e sanciona com pena diversa da que aplica às infrações mais graves, os crimes.

CONTRATUAL

CONTRAVENÇÃO PENAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
COITO ANAL
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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