Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

CONVALIDAÇÃO

Correção de um ato jurídico eivado de vício, tornando-o válido e perfeito. Ação pela qual um ato jurídico, viciado por falta de cumprimento integral de um requisito legal, se torna válido e perfeito por força de lei posterior que não mais exige a observância de tal requisito.

CONVALESCER

CONVALIDAR