Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CONVALIDAR
Tornar válido o ato jurídico, em virtude de nova lei que aboliu o requisito que lhe faltava e era exigível ao tempo em que ele ocorreu.
Verbete pesquisado.
CONVALIDAR
Tornar válido o ato jurídico, em virtude de nova lei que aboliu o requisito que lhe faltava e era exigível ao tempo em que ele ocorreu.