Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CÚMULO JURÍDICO

Aspecto de cômputo da pena privativa da liberdade, consistente em tomar uma como referência, elevada de um percentual, como acontece no concurso formal e no crime continuado.


CUMULATIVO

CÚMULO MATERIAL

Termos mais pesquisados no Dicionário

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